Política de Privacidade e Tratamento de Dados
A ABRATEF – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TERAPIA FAMILIAR(“ABRATEF”) pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 01.981.243/0001-10 com sede na Rua Aureliano Guimarães, n.º 172, cj 1005 – Vila Andrade – São Paulo – SP, CEP: 05727-160, é e está empenhada em garantir a segurança e a proteção das informações pessoais que são tratadas neste site, inclusive, mas não exclusivamente, a dados pessoais de associados, dirigentes, conselheiros, doadores, empregados, prestadores de serviços, voluntários, entre outros, estando em CONFORMIDADE com a Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/18.
Nesses termos, antes de a ABRATEF apresentar as condições nos quais os dados são tratados por meio deste site, enfatiza:
- Trata os dados pessoais de maneira justa e legítima;
- Não trata dados denominados dados pessoais sensíveis por meio deste site;
- Trata os dados pessoais apenas para fins específicos e legítimos;
- Adota medidas administrativas, técnicas e organizacionais internamente para garantir, dentro do possível, que os dados pessoais serão sempre atualizados, não serão mantidos por mais tempo do que o necessário para atingimento de seu propósito;
- Adota todas as medidas necessárias para cumprir os direitos dos titulares que tem seus dados tratados por meio deste site de acordo com a LGPD, incluindo, mas não se limitando: i) confirmar ao titular dos dados quais dados são tratados e porquê; ii) atualizar ou corrigir dados informados como incorretos, incompletos e desatualizados; iii) excluir dados que sejam entendidos como excessivos aos propósitos para os quais fora coletado; iv) eliminar o tratamento de dados quando este for embasado no consentimento expresso e inequívoco, entre outros;
- Adota medidas administrativas, técnicas e operacionais adequadas e acessíveis, de acordo com o volume de dados tratados, assim como o impacto do tratamento aos seus titulares, para prevenir, identificar e remediar (quando necessário), qualquer incidente de segurança;
- Divulga e atualiza de forma objetiva, transparente e clara, todas as regras, políticas e procedimentos para tratamento de dados pessoais, inclusive para fins de marketing institucional;
- Possui um canal de atendimento adequado e ágil para quaisquer dúvidas e esclarecimentos a respeito do tratamento de dados.
1. Quais dados a ABRATEF solicita a VOCÊ
Em algumas hipóteses de relacionamento entre VOCÊ e a ABRATEF poderão gerar o tratamento de dados pessoais.
Se VOCÊ for associado, a ABRATEF tratará seus dados em duas ocasiões:
- Quando VOCÊ for eleito para qualquer cargo da ABRATEF ou de qualquer das REGIONAIS, sendo que todas as regras pertinentes a esse tratamento estão previstas na Política de Gestão de Segurança da Informação e Privacidade e Proteção de Dados, da qual VOCÊ tem pleno e integral acesso;
- Quando VOCÊ quiser e autorizar, por meio de ficha de cadastro e associação junto a associação Regional, que seus dados sejam divulgados no site da organização, mais precisamente no banco de dados de profissionais de terapia familiar associados, momento em que serão tratados os seguintes dados: NOME, E-MAIL, TELEFONE, CIDADE., ESTADO, FORMAÇÃO, CATEGORIA DE ASSOCIADO e REGIONAL A QUAL PERTENCE. Naquele formulário, VOCÊ poderá autorizar que a ABRATEF divulgue seus dados no site da organização, na aba “Regionais” – “ Encontre o Profissional Associado Abratef de sua Regional”. Caso VOCÊ não autorize expressamente, a ABRATEF não irá divulgar seus dados no site da organização.
Se VOCÊ não for associado, a única forma de nos fornecer qualquer dado pessoal seu é através do cadastramento de seu E-MAIL para recebimento de Newsletter. Na ferramenta de Newsletter será solicitado única e exclusivamente o dado necessário para que você, interessado em receber nossas comunicações de eventos, palestras, seminários, artigos e informações relevantes sobre a Terapia Familiar, possa realmente atingir a sua expectativa e receber tais comunicações, qual seja, seu E-MAIL. Desta forma, a ABRATEF somente terá acesso ao seu E-MAIL quando VOCÊ decidir cadastrá-lo em nosso site.
Sem prejuízo do cadastro, a ABRATEF reforça que os newsletters da organização, assim como a Revista Brasileira de Terapia Familiar sempre estarão disponibilizadas de forma integral no site.
2. Qual a finalidade da coleta de seus dados?
A coleta de dados pessoais de associado em razão de eleição de cargos para a ABRATEF e/ou qualquer REGIONAL, se dará em decorrência de exigência legal (Lei de Registros Públicos, n.º 6.015/73 e demais correlatas), para a finalidade de viabilizar o registro da respectiva ata de eleição.
Considerando que a ABRATEF, em observância aos princípios da publicidade, acesso e prestação de contas, publica em seu site as atas das reuniões e assembleias no igualmente para fins de publicidade, de forma a preservar os direitos dos titulares dos dados coletados em tais Atas, caso tais atas contenham dados pessoais, a ABRATEF irá TARJAR em PRETO, com exceção do primeiro nome, todo e qualquer outro dado pessoal que esteja transcrito nas atas.
Já a coleta de seu NOME, E-MAIL, TELEFONE, CIDADE E ESTADO, FORMAÇÃO, CATEGORIA DE ASSOCIADO e REGIONAL a qual pertence, tem por finalidade incluir VOCÊ na base de dados de ASSOCIADOS da ABRATEF, que tem por objetivo dar a esperada visibilidade ao associado, como profissional terapeuta familiar o facilitar o contato de eventuais e potenciais clientes/pacientes interessados.
Essa publicação somente se dará mediante o seu livre, expresso e desimpedido consentimento. Esse consentimento não é obrigatório e poderá ser revogado por VOCÊ a qualquer tempo.
A coleta do seu e-mail no cadastramento da Newsletter tem por finalidade garantir-lhe o recebimento, em primeira mão, das publicações da ABRATEF.
Tal cadastramento NÃO É OBRIGATÓRIO. Além disso, se VOCÊ preferir buscar diretamente as publicações e notícias da ABRATEF, conforme sua melhor conveniência, diretamente no site, saiba que a organização sempre manterá suas publicações na aba “Revistas”. Nessa aba, VOCÊ encontrará as categorias de publicações que possa a lhe interessar, tais como os próprios Newsletter. Na navegação das demais abas do site VOCÊ igualmente encontrará informações sobres os eventos organizados pela ABRATEF.
Todas as finalidades aqui apresentadas estão devidamente enquadradas nas hipóteses legais de tratamento de dados, estabelecida pela Lei 13.709/18 (LGPD).
Resumo:
Dado |
Contexto |
Objetivo |
Base Legal – Lei 13.709/18 |
| Cadastro no Newsletter | Manter VOCÊ informado em primeira mão das notícias e publicações da ABRATEF, conforme sua expectativa ao cadastrar o seu e-mail. | Art. 7º, I | |
| Nome completo, e-mail, telefone, cidade, estado, formação, categoria de associado e regional a qual pertence | Divulgação na Lista de Associados da ABRATEF | Conforme sua expressa autorização, incluir seus dados na base de dados de profissionais atuantes na área de terapia familiar e associados da ABRATEF. | Art. 7º, I
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| Dados pessoais de associados eleitos para cargos da ABRATEF e /ou REGIONAIS | Inserção dos dados em Atas de Reuniões e/ou Assembleias Gerais e divulgação das atas no site da ABRATEF | Cumprir as exigências legais para validade e registro de atas de reuniões e assembleias da associação, viabilizar o exercício do cargo pelo eleito, perante terceiros. | Art. 7º, II e V |
3. Dados pessoais sensíveis são tratados pela ABRATEF?
A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18) considera dados pessoais sensíveis os dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente a saúde e à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado à uma pessoa natural.
Tanto para cadastramento no Newsletter, como para divulgação de dados no banco de dados de profissionais de terapia familiar, a ABRATEF não solicita ou trata quaisquer dados pessoais sensíveis, assim considerados pela LGPD.
A única hipótese em que haverá tratamento de dados pessoais sensíveis será para a realização de Reuniões e Assembleias Gerais, com ou sem eleição de cargos das organizações, para fins de cumprimento da Lei de Registros Públicos e legislações correlatas. Todavia, tais dados não serão objeto de publicação no site da ABRATEF.
4. A ABRATEF compartilha seus dados com terceiros?
Os dados que VOCÊ fornece são tratados por terceiros contratados pela ABRATEF para alimentar e manter o site em funcionamento. Os terceiros contratados não possuem permissão para tratar os seus dados para fim diverso do que aqui previsto.
Em relação aos dados de profissionais de terapia familiar divulgados no site da ABRATEF, VOCÊ que autorizou a inclusão e divulgação tem ciência de que tais dados, quando divulgados, tornam-se manifestamente públicos, podendo ser tratados por qualquer pessoa que tenha interesse em lhe contatar.
Nesse caso, VOCÊ tem ciência e pleno conhecimento de que os dados divulgados poderão ser tratados por terceiros, usuários e/ou visitantes do site da ABRATEF, independentemente de seu consentimento.
Em hipótese alguma, os dados de e-mail da base do newsletter, ou os dados de nome completo, e-mail, telefone, cidade, estado, formação, categoria de associado e regional a qual pertente, da base de dados de profissionais associados, ou ainda, os dados pessoais que comporão as atas de reuniões e assembleias, será de alguma forma compartilhado, comercializado ou transferido pela ABRATEF para quaisquer pessoas não envolvidas na execução dos serviços prestados pela ABRATEF aos seus associados e inscritos.
5. Por onde seus dados pessoais são tratados?
- Dados pessoais para fins de inclusão em atas de reuniões e Assembleias serão tratados por e-mail entre os associados responsáveis pela elaboração das respectivas atas, conforme Política de Gestão de Segurança da Informação e Privacidade e Proteção de Dados da ABRATEF;
- Dados de e-mail cadastrados em Newsletter são tratados por meio da plataforma MAILCHIMP cuja política de privacidade está de acordo com as normas internacionais de proteção de dados (https://www.intuit.com/privacy/statement);
- Dados repassados pelas Regionais e coletados através de fichas de cadastro e associação, são tratados por meio de e-mails entre a REGIONAL e a ABRATEF, não havendo manutenção desses dados internamente na ABRATEF, após a inserção e divulgação no site, salvo no respectivo servidor web.
6. Por quanto tempo seus dados pessoais ficam com a ABRATEF?
Os seus dados pessoais são armazenados pela ABRATEF:
- Enquanto VOCÊ mantiver o interesse no recebimento do Newsletter e não requerer o seu descadastramento, lembrando que VOCÊ poderá solicitar a sua exclusão do banco de dados de envio de comunicações da ABRATEF a qualquer momento;
- Enquanto VOCÊ mantiver em vigor a autorização concedida por meio do Formulário de Cadastro e Associação, para divulgação de seus dados no site da ABRATEF, lembrando que VOCÊ poderá solicitar a sua exclusão desse banco de dados a qualquer momento, sem que para isso tenha qualquer impacto na sua relação associativa com a Regional e com a ABRATEF;
- Enquanto VOCÊ mantiver a sua relação de associado(a), sendo que no caso de dados incluídos em atas levadas a registro, serão mantidos no arquivo histórico tanto do respectivo Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, quando da própria ABRATEF.
Imediatamente após qualquer pedido de exclusão feito por VOCÊ, seja para exclusão da base da NewsLetter, seja para exclusão da base dos profissionais associados, a ABRATEF apagará seus dados dessas bases de forma irreversível, eliminando-os de seus servidores. Caso VOCÊ tenha interesse em retomar o recebimento das comunicações e/ou que seu nome e contato volte a ser divulgado no site, VOCÊ deverá refazer o processo de cadastramento para Newsletter e/ou o processo de autorização de divulgação de dados junto a sua Regional.
As regras relacionadas aos dados pessoais de associados estão estabelecidas na Política de Gestão de Segurança da Informação e Privacidade e Proteção de Dados e serão integralmente cumpridas pela ABRATEF.
7. Como a ABRATEF protege os seus dados pessoais?
A ABRATEF leva a sério a segurança dos seus dados pessoais. Por isso, a ABRATEF possui diretrizes e controles internos para garantir que seus dados não sejam perdidos, acidentalmente destruídos, mal utilizados e não sejam acessados indevidamente, exceto por funcionários e/ou contratados responsáveis pelo desempenho das atividades vinculadas a realização do congresso. Todavia, considerando-se que alguns dados dos profissionais associados serão divulgados no site da ABRATEF, com a possibilidade de exportação e cópia de tais dados por qualquer usuário, a partir do momento em que tais dados forem divulgados, eles passarão a ser manifestamente públicos, podendo ser tratados por qualquer pessoa independentemente do consentimento do titular.
Para que, aqueles que acessem e coletem seus dados profissionais diretamente no site da ABRATEF, a organização manterá sempre divulgada a seguinte ressalva:
“Os dados de nossos associados são aqui divulgados com a finalidade social de tornar a busca por profissionais de terapia familiar facilitada e centralizada. Apesar do acesso a tais dados ser público, via internet, o tratamento de tais dados por terceiros deverá respeitar a boa-fé, a finalidade e o interesse público para os quais eles foram divulgados, nos termos do art. 7º, §§ 3º e 4º, da Lei 13.709/18. Recomendamos que o tratamento desses dados por visitantes e/ou usuários que acessam nosso site seja realizado dentro desses princípios e no exclusivo interesse de contato profissional e sobre terapia familiar. Qualquer uso fora dessas condições poderá ser considerado pelo titular como indevido”
8. Redes sociais e sites de PARCEIROS
Nenhum dado pessoal será divulgado em redes sociais e/ou sites de parceiros.
9. COOKIES
A ABRATEF utiliza cookies em seu site para melhorar a performance e a sua experiência na navegação. Você pode ajustar suas configurações de navegador para desabilitar os cookies ou deletá-los. Caso estejam habilitados, a ABRATEF emitirá cookies quando VOCÊ interagir no site da organização. A ABRATEF somente coleta, via cookies, dados essenciais para funcionamento e desempenho do seu site. A ABRATEF não compartilha estes dados com terceiros, além daqueles responsáveis pelos próprios cookies. Outras dúvidas, VOCÊ poderá consultar a Política de Cookies divulgada no site da ABRATEF.
11. Quais são os seus direitos enquanto titular dos dados?
VOCÊ, como titular de seus dados, possui os seguintes direitos de acordo com a Lei 13.709/18 (LGPD):
Direito de Acesso – |
VOCÊ poderá solicitar informações sobre os dados pessoais tratados pela ABRATEF. Mas para isso, VOCÊ deverá confirmar alguns dados pessoais no ato da solicitação. |
Direito de Oposição – |
VOCÊ poderá solicitar a interrupção do tratamento de seus dados pessoais a qualquer tempo. A ABRATEF irá atender a sua solicitação desde que não exista qualquer obrigação legal ou regulatória que imponha a conservação de seus dados. |
Direito de Correção ou Atualização de Dados – |
VOCÊ poderá solicitar a correção de seus dados pessoais que estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados. Se VOCÊ não for associado, basta enviar uma solicitação diretamente à ABRATEF, indicado os dados corretos. Se VOCÊ for associado, basta enviar uma solicitação à REGIONAL a qual pertence, que ela repassará à ABRATEF as adequações necessárias. |
Direito de Anonimização ou eliminação dos dados pessoais |
VOCÊ poderá solicitar a eliminação de seus dados pessoais. A ABRATEF atenderá a sua solicitação desde que não exista obrigação legal de manter integralmente os seus dados pessoais; e, todas as finalidades para os quais eles foram tratados, assim como o prazo de tratamento, tenham sido integralmente observados. A anonimização dos dados, enquanto VOCÊ mantiver qualquer relação/vínculo com a ABRATEF, não será possível, porquanto para que VOCÊ seja atendido nas finalidades para os quais os dados foram tratados (Newsletter, Banco de profissionais associados e relação de associado), é imprescindível a manutenção da integridade dos seus dados. |
Compartilhamento dos Dados Pessoais |
VOCÊ pode solicitar informações sobre terceiros com quem a ABRATEF compartilha os seus dados pessoais, destacando que a presente Política apresenta os limites de compartilhamento de dados que a ABRATEF conduz em relação aos seus dados pessoais. |
Direito de Informação |
VOCÊ pode solicitar informações, sempre que quiser, sobre as possibilidades de eliminação dos dados, bem como sobre quando e em quais hipóteses seus dados são tratados com base em seu consentimento e como negá-lo, lembrando que a Presente Política apresenta de forma clara todas as hipóteses e condições nas quais VOCÊ poderá solicitar a eliminação de seus dados. |
Direito de Revogação do consentimento |
Quando os seus dados pessoais forem tratados pela ABRATEF única e exclusivamente com base em seu consentimento expresso, VOCÊ tem o direito de revogá-lo a qualquer tempo. Entretanto, tratamento de dados em razão de cumprimento de obrigações legais e compromissos contratuais existente entre a ABRATEF e VOCÊ não devem ser confundidos com o consentimento expresso, não podendo, portanto, ser revogados. |
Direito de reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados |
VOCÊ tem o direito de se manifestar, a qualquer tempo, perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), solicitando informações e apresentando reclamações a referida autoridade. Nesse caso, VOCÊ deverá entrar em contato com a Autoridade através dos meios de contato disponibilizados pela mesma. |
11. Como exercer os seus direitos?
Para exercer os direitos descritos acima, bem como para ter informações sobre o tratamento de dados pessoais realizados pela ABRATEF, VOCÊ poder entrar em contato com: privacidade@abratef.com.br.
12. Alteração da Política de Privacidade e Tratamento de Dados
13. Como entrar em contato com a ABRATEF
Se após a leitura da presente Política VOCÊ tiver alguma dúvida, comentário ou solicitação, entre em contato com a ABRATEF por e-mail, para o seguinte endereço: privacidade@abratef.com.br
A ABRATEF enviará uma resposta em até 15 (quinze) dias a partir do recebimento do seu contato e de seu questionamento.
Caso a sua solicitação envolva pedido de informações sobre a existência de tratamento de seus dados pessoais pela ABRATEF, esta enviará uma resposta a VOCÊ observando-se os seguintes prazos:
- 15 (quinze) dias a contar do recebimento de sua solicitação, caso VOCÊ queira uma declaração simplificada dos dados pela ABRATEF tratados;
- 30 (trinta) dias, a contar do recebimento de sua solicitação, caso VOCÊ queira uma declaração completa.
